Vereadores de Pindamonhangaba priorizam meio ambiente e aprovam Projeto que proíbe canudos e copos plásticos em bares, restaurantes e comércio ambulante

por Robson Luis Monteiro publicado 27/08/2019 16h25, última modificação 27/08/2019 16h25
Câmara também aprovou Projeto de Lei que denomina de “Lídia Gaúcha” o Abrigo de Animais da cidade e constituiu nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a omissão do Poder Executivo Municipal na manutenção junto às pontes e viadutos do município
Vereadores de Pindamonhangaba priorizam meio ambiente e aprovam Projeto que proíbe canudos e copos plásticos em bares, restaurantes e comércio ambulante

Sessão ordinária teve aprovação de 4 projetos, homenagem e constituição de uma nova CEI

A 29ª Sessão Ordinária de 2019 promovida nesta segunda-feira, dia 26 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” contou com uma pauta de votações de Projetos de Lei extensa, homenagens e com a apresentação de um requerimento para a constituição de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) no município. O plenário também aprovou a licença do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB) para tratar de “assuntos particulares” no período de 22 de agosto a 5 de setembro, Logo em seguida, a Mesa Diretoria deu posse ao suplente de vereador, José Carlos Gomes – Cal (PTB).


Ordem do Dia

A Ordem do Dia previa a análise e discussão de 4 projetos. O primeiro foi o PL n° 13/2019, do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), que “Denomina de LIDIA CONCEIÇÃO PEREIRA ALVES (LIDIA GAÚCHA) o AMA – Abrigo Municipal de Animais de Pindamonhangaba”. A aprovação foi unânime.

Lidia Conceição Pereira Alves - "Lidia Gaúcha" nasceu em Cacequi-RS no dia 19 de março de 1962. Foi criada na cidade de São Gabriel-RS. Aos 19 anos casou-se com um aspirante do Exército e aos 20 anos teve sua primeira filha: Renata. Morou em Aquidauana-MS e lá teve a segunda filha: Bruna. Após muitas transferências, vieram morar em Pindamonhangaba em 1997.

Sempre gostou dos animais, mas foi aqui em Pindamonhangaba que esse amor aflorou. Empenhou-se na causa animal ajudando em resgates de animais abandonados, discutindo com tutores de animais mal tratados, acolhendo vários animais em sua casa e quando já não havia mais espaço, levando alimento aos animais de rua e tentando adoção responsável para cada um deles. Fez questão de postar fotos dos seus animais resgatados em redes sociais e sempre teve orgulho de dizer que era protetora dos animais e que jamais deixaria de cuidar deles. Formou-se técnica em enfermagem aos 50 anos e, além de cuidar das filhas e de todos os animais que encontrasse, arranjou tempo para cuidar de uma senhora que tinha Alzheimer. Pessoa de coração enorme que distribuía amor por onde passava. Aos 56 anos, no dia 05 de maio de 2018, faleceu em Pindamonhangaba. Lidia Gaúcha teve uma vida dedicada ao amor pelos animais, às pessoas e à vida!

O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei n° 117/2019, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que “Denomina de Rua Sebastião Tadeu de Lima a Rua 26 do Residencial Mantiqueira, localizado no bairro Mantiqueira”. Igualmente ao primeiro projeto, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

Sebastião Tadeu de Lima - Tija, nasceu em 21 de janeiro de 1950 em Roseira, São Paulo. Era filho de Benedito Ranulfo de Lima e Elza Caltabiano de Lima. Iniciou seus estudos em Roseira, na Escola Professor Joaquim de Campos, onde concluiu o antigo curso primário. Posteriormente ingressou no curso ginasial no antigo colégio La Salle, de Aparecida e concluiu os estudos no Ginásio Estadual “Prof. André Broca”, de Roseira. Estudou também no Colégio Técnico de Contabilidade de Aparecida, COTECA, onde se formou Técnico de Contabilidade.

Na área esportiva jogou pela equipe do Infantil Zito FC e, com 15 anos de idade, foi promovido para a equipe principal do EC Roseira, onde se destacava por sua velocidade e facilidade de marcar gols. Essas qualidades despertaram a atenção do ex-campeão mundial Zito que assistiu sua atuação pela equipe de Roseira e acabou o levando para testes no poderoso Santos FC, em 1967. Terminada a avaliação, Tija foi comunicado da sua aprovação nos testes, mas por razões afetivas e de adaptação desistiu do sonho de jogar pelo Santos.

Com 18 anos foi contratado pela Associação Esportiva de Guaratinguetá como jogador amador, onde jogou por dois anos. Transferiu-se então para Pindamonhangaba, vindo jogar na equipe da Associação Esportiva Industrial de Coruputuba, fazendo parte de todas as grandes conquistas da equipe se destacando como artilheiro e culminando com a conquista do mais importantes título de futebol de Pindamonhangaba: Campeão Amador do Estado de São Paulo em 1975, no estádio do Morumbi, com um gol de sua autoria. Encerrou sua carreira no Corinthians FC, de Pindamonhangaba, onde novamente se destacou como artilheiro, conquistando vários títulos e mais uma vez sagrou-se Campeão do Estado de São Paulo, de novo com um gol de sua autoria na final. Foi casado com Patricia Aparecida Machado Cornetti de Lima com quem teve 4 filhos, Patrick, Patricia, Vanessa e Vivian e 5 netos, João Gabriel, Guilherme, Gustavo, Enrico e Ana Luíza. Residente em Moreira César desde 1972, era um empresário esportivo, sendo proprietário de uma quadra de futebol society, uma academia e uma escola de futebol.

Na sequência, os parlamentares debateram e aprovaram – por unanimidade – o Projeto de Lei n° 132/2019, do vereador Rafael Goffi Moreira, que “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único nos locais que especifica”. O projeto recebeu a Emenda n° 09/2019 que alterava o prazo de entrada em vigor da Lei. Pela emenda, o prazo seria de 180 dias para a entrada em vigor, ao contrário dos 90 dias anteriores. A emenda também foi aprovada.

No artigo 1°, o projeto prevê e determina que os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, hotéis, motéis e vendedores ambulantes de Pindamonhangaba estão proibidos de fornecer a seus clientes copos, pratos, talheres e agitadores para bebidas, de plásticos descartáveis ou de uso único. Também destaca que em lugar dos produtos plásticos poderão ser fornecidos outros com a mesma função, em materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis, a fim de permitir a reciclagem e impulsionar a transição para uma economia circular. De acordo com o artigo 4°, o descumprimento da presente Lei sujeitará o infrator a advertência, multa equivalente a 10 (dez) Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba (cerca de R$ 933,00) dobrando na reincidência e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento. Segundo o autor, “o presente projeto tem por meta a utilização de materiais biodegradáveis, ou seja, que conseguem se decompor naturalmente, ou material reciclável, visando assim a proteção ao meio ambiente, e auxiliando a gestão dos resíduos sólidos de nossa cidade”.

Fechando os itens da Ordem do Dia, o quarto projeto foi o PL n° 147/2019, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que “Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Pindamonhangaba o Bloco Jeca Tatu Cotia Não!”, cuja aprovação também foi unânime. O Bloco, em sua edição principal, se apresentará durante o Carnaval, podendo ser ampliado para outras datas.

De acordo com o autor do projeto, o Bloco “Jeca Tatu Cotia Não!” vem trazendo para Pindamonhangaba o resgate da cultura caipira: o Jeca. O bloco existe para valorizar, dar vez e voz à cultura do caipira e foi formado em janeiro de 2018. O grupo de organizadores é formado por: Rafael Ronconi, Carmen Baeninger, Kiko Nogueira e Silvinha Rezende, além do mestre de bateria, João Vitor, mais conhecido como Fumaça. Para se juntar a este bloco não é necessário comprar abadá, ou algo similar, bastando somente assumir um chapéu de palha e se enfeitar para a festa.


CEI

O Plenário aprovou, ainda, a constituição de uma nova CEI – Comissão Especial de Inquérito – para apurar a omissão do Poder Executivo Municipal na manutenção junto às pontes e viadutos do nosso município, bem como averiguar as condições de infraestrutura destes”. O requerimento foi apresentado pelo vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB) e subscrito pelos vereadores Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), Roderley Miotto Rodrigues (PSDB), Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) e José Carlos Gomes – Cal (PTB). Após a Ordem do Dia, conforme determina o Regimento Interno, foi feito o sorteio público para a composição da CEI e foram eleitos os vereadores Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR) e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV).

Homenagem

Durante a sessão ordinária, o vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas, por meio do requerimento nº 2.379/2019, homenageou o senhor Samuel José Miranda pelos seus relevantes serviços prestados na área social de Pindamonhangaba através da Fazenda da Esperança.

    

Samuel José Miranda

Nasceu em 17 de novembro de 1972 em Campos do Jordão/SP. Aos 4 anos de idade veio com a família para Pindamonhangaba. Com 14 anos envolveu-se com as drogas e com 20 anos acabou entrando para o tráfico de drogas. Aos 28 anos, já neste mundo sombrio das drogas, acabou com a empresa que tinha.

Nesse período conheceu uma moça, e desse relacionamento teve um filho, que hoje tem 18 anos. Em 2002 foi internado na Fazenda da Esperança, onde concluiu o ano de recuperação em 2003. Retornou para casa e para o trabalho, mas em 2009 teve várias recaídas e passou a ficar na rua. Depois de inúmeros percalços, voltou para a Fazenda da Esperança e acabou indo para Toledo no Paraná em 2010, onde recomeçou a caminhada e ficou por 9 meses. Após isso, fez a escola missionária em Sergipe em 2014 e posteriormente foi transferido para a Fazenda da Esperança de Guaratinguetá/SP para fazer Escola de Comunhão. Em janeiro de 2015 pediu para vir embora para casa, e começou a fazer um trabalho voluntário com moradores de rua, resgatando-os e levando-os para a Fazenda da Esperança. Desde 2016 é o responsável pelo Grupo Esperança Viva (GEV) em Pindamonhangaba, que é uma extensão da Fazenda da Esperança, onde acolhe-se as famílias que procuram por ajuda com seus filhos, esposos, parentes, amigos na dependência química ou do álcool. Desde o inicio dos trabalhos, o grupo de Pinda já encaminhou mais de 120 pessoas para recuperação na Fazenda da Esperança. Com todo processo que passou pela Fazenda da Esperança, de perdoar o passado, hoje diz que se sente um homem livre para amar; ser um bom pai, um bom filho, um bom esposo e um bom homem. Samuel diz que “hoje minha verdadeira alegria é ter uma vida com Deus e ajudar as pessoas que me procuram”.

30º Sessão Ordinária

A 30ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba será realizada na segunda-feira, dia 02 de setembro, a partir das 18 horas no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião é aberta a toda sociedade pindamonhangabense e conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. O Palácio Legislativo “Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça.