Vereadores priorizam entidades sociais: APAE e Lar São Vicente de Paulo receberão auxílio financeiro do município

por Robson Luis Monteiro publicado 22/03/2016 10h40, última modificação 10/06/2016 08h41
Plenário também aprovou suplementação de verba no valor de R$ 10,5 milhões para Prefeitura realizar asfaltamento de ruas em Pindamonhangaba e repasse de recursos financeiros para Fundo de Previdência Municipal
Vereadores priorizam entidades sociais: APAE e Lar São Vicente de Paulo receberão auxílio financeiro do município

Análise dos projetos e discussões foram intensas durante a 9ª sessão ordinária

Com a inclusão oficial de 2 projetos, os vereadores de Pindamonhangaba cumpriram nesta segunda-feira, dia 21 de março, durante a 9ª sessão ordinária, uma extensa pauta de votação que totalizou 7 Projetos de Lei na Ordem do Dia. Em sua maioria, os projetos aprovados permitirão ao Poder Executivo a concessão de auxílio financeiro às entidades sociais de Pindamonhangaba e a abertura de “Créditos Adicionais” para execução de obras e serviços.

O primeiro Projeto de Lei – nº 26/2016 – do Executivo prevê o encaminhamento de recursos financeiros da ordem de R$ 156.119,10 ao Lar São Vicente de Paulo. A verba concedida é proveniente de recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) e foi deliberada pelo Conselho Municipal do Idoso, por meio da Resolução CMI nº 09, de 08 de outubro de 2015. Segundo o Executivo, o dinheiro será utilizado para “construções e adequações físicas do Lar São Vicente de Paulo”.

O outro Projeto de Lei – nº 27/2016 – determina o repasse de auxílio financeiro no valor de R$ 112.354,45 à APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Pindamonhangaba. O dinheiro – proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – foi aprovado por meio da Resolução CMDCA nº 40, de 16 de fevereiro de 2016 e destina-se ao Projeto “Acertado o passo para seguir atendendo”. Os dois documentos legais foram aprovados por unanimidade.

Créditos Adicionais

Na Ordem do Dia, dois projetos tratavam da abertura de “Créditos Adicionais”. No momento das discussões, o vereador Professor Osvaldo pediu o adiamento do Projeto de Lei n° 17/2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Como o documento tratava de asfaltamento de vias públicas e o montante era alto (cerca de R$ 10,5 milhões), o parlamentar alegou que faltava a relação dessas ruas e avenidas que receberiam o benefício e pediu o adiamento. Entretanto, por 8 votos a 3, o plenário rejeitou o pedido de adiamento e o PL nº 17/2016 foi para votação. Os vereadores aprovaram por 10 a zero. Assim, o Executivo Municipal está autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), na Secretária de Obras e Serviços visando as adequações de investimentos neste exercício, ou seja, em 2016.


Logo na sequência, o Projeto de Lei n° 19/2016, da Prefeitura, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” também foi apreciado, votado e aprovado. Através dele, o Executivo foi autorizado a abrir, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.545.000,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura, nos Departamentos Pedagógico/Ensino Fundamental e Serviços de Atendimento a Criança – Creches. A verba autorizada é para utilização na manutenção do ensino, de Escolas Municipais e de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI.

Previdência Municipal

Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores analisaram e aprovaram o Projeto de Lei n° 21/2016, do Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos para cobertura de insuficiências financeiras do Fundo de Previdência Municipal de Pindamonhangaba durante a execução orçamentária de 2016”. Pelo artigo 1º, a Prefeitura está autorizada, durante a execução orçamentária de 2016, a transferir recursos para cobertura de insuficiências financeiras do Fundo de Previdência Municipal de Pindamonhangaba, no valor de R$ 4.276.000,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil reais). O Legislativo Municipal também foi autorizado a transferir recursos - durante a execução orçamentária de 2016 - para a mesma finalidade, ou seja, a cobertura de insuficiências financeiras do Fundo de Previdência Municipal. O valor autorizado para a Câmara é de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).


Projetos Adiados

Durante a sessão, na Ordem do Dia, dois projetos do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) foram adiados a pedido do autor. O Projeto de Lei n° 23/2016, que “Institui e inclui no calendário oficial do município o DIA MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO” deverá ser incluído na pauta após 15 dias. Já o PL n° 149/2015, que “Denomina a Quadra Poliesportiva do Bairro Azeredo, localizada na Rua Jorge Marcos de Azeredo, Distrito de Moreira César, de BENEDITO JOSÉ COELHO – PINTADO” foi adiado por 30 dias. Em ambos os casos, o vereador Magrão alegou que “precisa fazer alguns ajustes em artigos e parágrafos nos projetos”.

10ª Sessão Ordinária

Em função do feriado municipal de São Benedito, programado para a segunda-feira, dia 28 de março, a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de abril, sexta-feira, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. A reunião começa as 8 horas. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.