Vereadores retomam trabalhos legislativos e aprovam projeto que prorroga prazo de convênio com a Santa Casa

por Robson Luis Monteiro publicado 05/08/2014 14h35, última modificação 16/06/2016 11h21
A pauta da Ordem do Dia contou com 5 projetos e o plenário incluiu outros 5 para serem analisados e votados pelos parlamentares
Vereadores retomam trabalhos legislativos e aprovam projeto que prorroga prazo de convênio com a Santa Casa

Câmara de Pindamonhangaba retoma trabalhos legislativos e vota 10 projetos em sessão ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba retomaram os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, dia 04 de agosto e realizaram a 26ª Sessão Ordinária de 2014, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. A Ordem do Dia contou com 5 Projetos de Lei e, por força do regimento interno, outros 5 projetos foram incluídos e votados pelos parlamentares, com destaque para a aprovação - por 7 a 2 - do Projeto de Lei nº 115/2014, do Executivo, que “Prorroga o prazo do convênio celebrado com a Santa Casa visando a execução de serviços médico-hospitalares, urgências e emergências e ambulatoriais de ortopedia”. O projeto prevê a prorrogação do Convênio nº 138/2007 - celebrado entre a Santa Casa e a Prefeitura de Pindamonhangaba - por mais 30 dias, a partir do dia 27 de julho. Os votos contrários foram dos vereadores Professor Osvaldo (PMDB) e Carlos Eduardo de Moura - Magrão (PPS). A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Martim César (DEM).

 

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados e 3 foram adiados. O Projeto de Lei n° 92/2014, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Denomina de LIGIA MARIA FERREIRA DA FONSECA a sala de Ginástica e Atividade de Lazer do bairro do Araretama” recebeu aprovação unânime do plenário. Também o Projeto de Lei n° 109/2014, do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei n° 3.823, de 03 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – J.A.R.I.” foi aprovado por 9 a zero.

 

Adiamentos

O Projeto de Lei n° 101/2014, do Poder Executivo, que Institui a gratificação especial aos membros das Comissões de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar” e o Projeto de Lei Complementar n° 04/2014, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a doação de área para a sociedade empresarial ANIDROL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA” foram adiados por 15 dias. Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2014, do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica Municipal” foi adiada por 30 dias com os votos contrários dos vereadores José Carlos Gomes – Cal (PTB) e Janio Ardito Lerario (PSDB).

 

Inclusões

Com as assinaturas regimentais e os trâmites legais, mais quatro Projetos de Lei foram incluídos para votação em plenário durante a sessão ordinária.

O Projeto de Lei nº 113/2014, do Executivo, determina a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinado à Secretaria de Saúde e Assistência Social para uso na compra de equipamentos, materiais permanentes e manutenção da Vigilância em Saúde. O Projeto de Lei nº 114/2014, também oriundo do Executivo, autoriza a Prefeitura a ceder espaço para o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A unidade do IBGE está instalada na avenida Albuquerque Lins, 138, São Benedito e o Executivo esclarece - em mensagem enviada ao Presidente da Câmara – que “para a regularização da situação de cessão do imóvel é necessária a formalização do Termo de Cessão com a Fundação IBGE”.

Os outros dois projetos, ambos de autoria do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB), denominaram logradouros públicos de bairros de Pindamonhagaba. O PL nº 111/2014 denominou de “Anderson Carvalho de Souza (Reizinho) a Sala de Lutas e Práticas de Esportes e Lazer, localizada no bairro do Araretama.

O Projeto de Lei nº 112/2014 atribuiu nome às ruas e avenidas do Loteamento Reserva Bonsucesso. O artigo 1º determina os novos nomes das ruas:

Avenida de acesso, do sistema de lazer 02 até o sistema de lazer 03, fica denominada de Avenida Bonsucesso; Avenida 01, do sistema de lazer 01 até a rua 01, fica denominada de Avenida das Flores; Rua 01, da avenida 01 até a rua 05, fica denominada de Rua das Camélias; Rua 02, da avenida 01 até a rua 06, fica denominada de Rua Lírio do Campo; Rua 03, travessa da rua 01, fica denominada de Rua das Rosas; Rua 04, travessa da rua 01, fica denominada de Rua das Gardênias; Rua 05, travessa da rua 01, fica denominada de Rua Bromélias; Rua 06, continuação da rua 02, fica denominada de Rua Jasmim Imperial; Rua 07, travessa da rua 02, fica denominada de Rua dos Gerânios; Rua 08, travessa da rua 02, fica denominada de Rua das Begônias; Rua 09, da rua 06 – lote 17 Q.11 – até a rua 08 – lote 23 Q.6, fica denominada de Rua Cravina; Rua 10, da rua 02 até o lote 7 – Quadra 02, fica denominada de Rua das Gérberas.

Próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba deverá ocorrer no dia 11 de agosto, segunda-feira, às 18 horas. A entrada é aberta e a Câmara está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860, Loteamento Real Ville – Mombaça. A sessão tem transmissão “ao vivo”, através dos canais 96 (analógico) e 04 (digital) da NET de Pindamonhangaba e, também, pela internet no portal: www.camarapinda.sp.gov.br .

Assessoria de Comunicação

05 de agosto de 2014 - 13h50