Vereadores se reúnem com Diretor da EDP Bandeirante para discutir retirada de fios em postes da cidade

por Robson Luis Monteiro publicado 03/08/2018 10h45, última modificação 03/08/2018 15h30
Durante a reunião, que aconteceu no dia 31 de julho, no Auditório da Câmara, ficou estabelecido que será criada uma comissão para fiscalizar o cumprimento da Lei Ordinária nº 6.071/2017
Vereadores se reúnem com Diretor da EDP Bandeirante para discutir retirada de fios em postes da cidade

Reunião na Câmara definiu a criação de uma comissão para fiscalizar os serviços, em conjunto com a EDP Bandeirante

Os vereadores Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), Gislene Cardoso – Gi (DEM) e Rafael Goffi Moreira (PSDB) estiveram reunidos na terça-feira, dia 31 de julho, com representantes da EDP Bandeirante Energia, Marcos Scarpa e Andreia Cristina para tratar do cumprimento da Lei Ordinária nº 6.071/2017, de 06 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia, TV a cabo e demais prestadoras de serviços do município de Pindamonhangaba, que se utilizam de postes como suporte de seus cabeamentos, a realizarem o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes”. Além dos vereadores e do diretor da EDP, também participaram das discussões na reunião, o chefe de Gabinete da presidência da Câmara, Marcelo Cipriano Alves, os assessores parlamentares Mayara dos Santos Conceição (Gabinete do vereador Jorge da Farmácia), Lucas Gomes Ferreira (Gabinete do vereador Roderley Miotto) e Aline Rodrigues Barbosa (Gabinete do vereador Professor Osvaldo) e o Diretor do Departamento de Administração da Prefeitura, João Henrique Ferrari Gontijo.

De acordo com a Lei, em seu artigo 1°, “as empresas de telefonia, TV a cabo e demais prestadoras de serviços que se utilizam de postes como suporte de seus cabeamentos, ficam obrigadas a realizarem o alinhamento e retirada dos fios, cabos e demais instrumentos inutilizados dos postes”. E a Lei determina, ainda, que as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica comunicarão às empresas de telefonia, TV a cabo e demais prestadoras de serviços para que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias regularizem a situação de seus fios, cabos e/ou instrumentos existentes. Segundo o artigo 6°, o prazo para implementação total do que determina esta Lei será de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação. A Lei foi publicada em 06 de dezembro de 2017. Como o prazo venceu em junho, os vereadores convidaram o dirigente da EDP Bandeirante para cobrar as providências necessárias para o cumprimento da Lei Ordinária nº 6.071/2017.


Durante a reunião, Marcos Scarpa explicou aos presentes as providências que estão sendo adotadas no âmbito da EDP para que a questão seja solucionada. Após essas ponderações e como forma de garantir uma atuação conjunta entre Prefeitura, Câmara e a empresa, ficou definido que “será criada uma comissão para dar andamento na fiscalização dos serviços, em conjunto com a EDP Bandeirante”.