Vagas de estacionamento idosos e deficiente

por Marcelo Heleodoro da Silva última modificação 06/03/2017 11h16

Boa tarde venho por meio deste recurso solicitar vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos na rua bicudo leme próximo ao restaurante gramado e banco Itaú, pois na mesma rua informada existe apenas uma vaga destinada para idosos e deficientes localizada em frente ao banco mercantil do Brasil.Pois o movimento de idosos para os respectivos bancos são altos e não temos local para estacionar nos.Desde já agradeço atenção.

: 06/04/2016 12h58
: Solicitação
: Comissão de Acesso à Informação
: 20160406125852
: Resolvida

Respostas

1

: heleodoro
: 26/04/2016 16h31
: Aceito

Boa tarde, Sr. Washington.

O município possui a Lei Ordinária nº 3429, de 1998, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências, que posteriormente foi alterada pela Lei Ordinária nº 4479, de 2006, que regulamenta, inclusive, a criação de vagas para deficientes físicos.

As leis podem ser encontradas em nosso portal, através do item do menu a esquerda "Legislação Municipal" e a pesquisa pode ser executada filtros disponíveis, como Número da Lei ou Termos da Pesquisa, mas para facilitar encaminhamos as mesmas em anexo.

Quanto a sua solicitação, encaminharemos aos Vereadores para que possa ser apreciada e, se possível, transformada em requerimento destinado ao Prefeito Municipal.

Atenciosamente,

Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão

2

: admin
: 06/03/2017 11h16
: Resolvida

Solicitação concluída em 26/04/2016, às 16h31min.

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Lei Ordinária nº 3429.pdf heleodoro 26/04/2016 16h18
2 Lei Ordinária nº 4479.pdf heleodoro 26/04/2016 16h18

Ações do documento