orçamento impositivo- informação

por Administrador última modificação 15/12/2017 16h36

Na 41ª Sessão Ordinária vários vereadores efetuaram emenda impositiva. Se valendo da lei de acesso informações, solicito as seguintes informações dos vereadores que efetuaram a emenda: Qual foi a metodologia de calculo para chegar nos valores indicados ? e copias dos projetos com respectivos orçamentos para qual os valores foram indicados. obrigado.

: 28/11/2017 15h27
: Pedido de Acesso à Informação
: Comissão de Acesso à Informação
: 20171128152749
: Resolvida

Respostas

1

: admin
: 28/11/2017 16h32
: Pendente

Boa tarde.

Sua solicitação será atendida o mais breve possível.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

2

: admin
: 28/11/2017 16h33
: Aceito

Boa tarde.

Sua solicitação será atendida o mais breve possível.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

3

: admin
: 15/12/2017 16h36
: Resolvida

Boa tarde.

A Mensagem nº 043/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pindamonhangaba para o exercício de 2018, informa que para o atendimento ao disposto no §1º do art. 136A da LOM, encontra-se o valor de R$ 4.591.000,00, correspondente ao limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, base oficial do 2º Quadrimestre de 2017, juntamente com o saldo de dotação da Reserva de Contingência.

Informamos que foi utilizado o critério de divisão proporcional do referido valor limite disponível pelo número total de Vereadores.

Enviamos abaixo, o link do Projeto de Lei nº 156/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindamonhangaba para o Exercício de 2018 e suas Emendas:

http://sapl.pindamonhangaba[…]r_proc?cod_materia=NzgyODQ=

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

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