orçamento impositivo- informação
Respostas
1
Boa tarde.
Sua solicitação será atendida o mais breve possível.
Atenciosamente,
Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão
2
Boa tarde.
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Atenciosamente,
Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão
3
Boa tarde.
A Mensagem nº 043/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pindamonhangaba para o exercício de 2018, informa que para o atendimento ao disposto no §1º do art. 136A da LOM, encontra-se o valor de R$ 4.591.000,00, correspondente ao limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, base oficial do 2º Quadrimestre de 2017, juntamente com o saldo de dotação da Reserva de Contingência.
Informamos que foi utilizado o critério de divisão proporcional do referido valor limite disponível pelo número total de Vereadores.
Enviamos abaixo, o link do Projeto de Lei nº 156/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindamonhangaba para o Exercício de 2018 e suas Emendas:
http://sapl.pindamonhangaba[…]r_proc?cod_materia=NzgyODQ=
Atenciosamente,
Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão
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