Lei ou decreto de criação de logradouro

por Administrador última modificação 27/11/2018 16h10

Olá! Gostaria de solicitar uma cópia da lei ou decreto de criação de logradouro para a Fazenda Nova Gokula, S/N, Ribeirão Grande. O logradouro é “Estrada Bhakti Marga” A solicitação se da por conta de estarmos tentando criar um CEP para a localidade junto aos Correios e precisamos de tal documento para iniciar o processo. O logradouro foi estabelecido na década de 90 por ocasião da instalação de eletricidade na Fazenda, e o referido logradouro consta nas contas de luz dos moradores da área. Desde já agradeço

: 20/11/2018 02h08
: Pedido de Acesso à Informação
: Comissão de Acesso à Informação
: 20181120020830
: Resolvida

Respostas

1

: admin
: 22/11/2018 18h44
: Aceito

Boa tarde.

Sua solicitação foi aceita e será respondida o mais breve possível.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

2

: admin
: 27/11/2018 16h10
: Resolvida

Boa tarde.

A Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão encaminhou sua consulta ao Departamento Legislativo, responsável pelas leis e decretos existentes e cadastrados no sistema da Câmara.

O Departamento Legislativo da Câmara entrou em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura e recebeu a seguinte orientação:

"Foi constatado que não há denominação, decreto ou lei, com o logradouro de “Rua Bhakti Marga”.

Em seguida realizou pesquisa junto ao setor de Cadastro da Prefeitura que assim orientou:

"Também não consta o referido logradouro, “Rua Bhakti Marga”, no setor, sendo assim, o mesmo não trata-se de rua oficial, devendo os interessados solicitar regularização no Protocolo da Prefeitura."

Estamos a disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento