Por unanimidade, Lei da Contribuição de Iluminação Pública é revogada pela Câmara de Pindamonhangaba

última modificação 07/02/2019 15h49

Solicito informações acerta da Lei da Contribuição de Iluminação Pública que foi revogada pela Câmara de Pindamonhangaba. Solicita-se: 1 - A lei foi sancionado pelo Prefeito Municipal? 2 - Quem passa a contribuir com a Iluminação Pública? 3 - A partir da aprovação do PLC e sancionado pelo Prefeito Municipal. A população não contribui mais com a taxa de iluminação? Atenciosamente, Paulo Henrique de Sousa Maia.

: 07/02/2019 15h49
: Solicitação
: Comissão de Acesso à Informação
: 20190207154954
: Pendente

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