Por unanimidade, Lei da Contribuição de Iluminação Pública é revogada pela Câmara de Pindamonhangaba

por Administrador última modificação 27/02/2019 14h54

Solicito informações acerta da Lei da Contribuição de Iluminação Pública que foi revogada pela Câmara de Pindamonhangaba. Solicita-se: 1 - A lei foi sancionado pelo Prefeito Municipal? 2 - Quem passa a contribuir com a Iluminação Pública? 3 - A partir da aprovação do PLC e sancionado pelo Prefeito Municipal. A população não contribui mais com a taxa de iluminação? Atenciosamente, Paulo Henrique de Sousa Maia.

: 07/02/2019 15h49
: Solicitação
: Comissão de Acesso à Informação
: 20190207154954
: Resolvida

Respostas

1

: admin
: 27/02/2019 14h37
: Aceito

Boa tarde.

Sua solicitação foi aceita e será respondida.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

2

: admin
: 27/02/2019 14h54
: Resolvida

Boa tarde.

Em resposta aos seus questionamentos informamos que, a Lei Complementar nº 61/2018 revogou a Lei Complementar nº 57/2017.

Está em vigor a Lei Complementar nº 48/2014, com as alterações apresentadas pela Lei Complementar nº 61/2018.

Disponibilizamos anexo, cópia da Lei Complementar nº 48/2018 e da Lei Complementar nº 61/2018.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Lei Complementar nº 48-2014.pdf admin 27/02/2019 14h38
2 Lei Complementar nº 61-2018.pdf admin 27/02/2019 14h38

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