Legislação Supressão vegetal

por Administrador última modificação 07/05/2019 15h37

Prezados, bom dia! Poderia informar por gentileza, se o município de Pindamonhangaba possui legislações sobre "Supressão vegetal"? Ou alguma norma que dispõe sobre o tema? Desde já agradeço! Att. Thais Cardinali

: 25/04/2019 11h05
: Pedido de Acesso à Informação
: Comissão de Acesso à Informação
: 20190425110548
: Resolvida

Respostas

1

: admin
: 03/05/2019 15h04
: Aceito

Boa tarde.

Sua solicitação foi recebida e será respondida o mais breve possível.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

2

: admin
: 07/05/2019 15h37
: Resolvida

Boa tarde.

Em atendimento a sua solicitação, após consultado a Procuradoria Jurídica desta Casa, informamos que seria necessário especificar a expressão "supressão vegetal" para esclarecer o interesse, mas orientamos que o Código de Posturas, Lei nº 1411/1974, e a Lei nº 2627/1991, tratam sobre a poda e o corte de árvores em vias públicas, também temos a Lei nº 4955/2009, que cria o Conselho de Meio Ambiente do município, bem como a Lei Complementar nº 59/2018, referente ao Plano Diretor, que também trata de questões ambientais.

Atenciosamente,

Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

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